Política de privacidade
Versão v2-2026-10, atualizada em 03/10/2026.
Quem somos
Oliveira Assessoria Fiscal, CNPJ 60.238.875/0001-58, é a controladora dos dados tratados nesta página e no atendimento. Encarregado pelo tratamento de dados: Oliveira, e-mail contato@oliveiraassessoriafiscal.com.br.
Quais dados coletamos e para quê
- Identificação e contato (nome, WhatsApp, cidade): para retornar o seu contato. Base legal: procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (LGPD art. 7º, V).
- Informações de saúde (apenas a categoria da condição e o tempo de diagnóstico) e de benefício (tipo, fonte e faixa de valor): para a pré-análise de elegibilidade à isenção de IR ou ao auxílio-acidente. Base legal: seu consentimento específico e destacado (art. 11, I), pedido antes dessas perguntas.
- Origem da visita (por exemplo, qual anúncio ou página trouxe você): para medir nossos canais de divulgação. Nenhuma resposta sobre saúde é enviada a plataformas de anúncio.
- Documentos (laudo e exames médicos, informes de rendimentos, documento com foto e CPF): só depois da conversa com a equipe, por um link seguro e individual que enviamos. Servem para analisar o caso e preparar os pedidos à fonte pagadora e à Receita Federal. Base legal: procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V) e, para os dados de saúde, seu consentimento (art. 11, I) e o exercício regular de direitos em processo administrativo (art. 11, II, "d"). Ficam em pasta privada, sem acesso pela internet; só a equipe responsável baixa.
- Pessoa falecida: se a pré-análise for sobre um familiar que faleceu, os dados são usados para que os herdeiros ou o espólio exerçam seus direitos.
No chat não pedimos documentos, senhas do gov.br, de banco ou códigos. Nunca pedimos senhas em nenhuma etapa.
Cookies e medição de anúncios
Só se você aceitar no aviso de cookies, usamos ferramentas do Google (Google Ads) e da Meta (Pixel do Facebook/Instagram) para contar quantas pessoas chegaram por um anúncio e quantas concluíram a pré-análise. Nenhuma resposta da pré-análise (saúde, benefício ou valores) é enviada a essas empresas. Recusar não muda nada no atendimento.
Classificação automática
Com base nas respostas, o sistema faz uma classificação interna de prioridade e uma estimativa interna de valores para organizar o atendimento. Ela não é decisão sobre o seu direito: toda análise é revisada por uma pessoa da equipe, e você pode pedir a revisão (art. 20).
Com quem compartilhamos
Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome (operadores): Railway (hospedagem do sistema e dos documentos, com servidores fora do Brasil), Google (planilha interna de atendimento, sem a condição de saúde) e Meta/WhatsApp (mensagens). Como alguns ficam no exterior, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com base nas cláusulas contratuais de proteção de dados desses fornecedores. Não vendemos nem compartilhamos dados para publicidade.
Por quanto tempo guardamos
Visitantes que não deixaram contato: respostas apagadas em 7 dias. Quem deixou contato e não contratou: dados, respostas e documentos apagados em até 180 dias depois do último contato. Clientes: pelo tempo do serviço e pelos prazos legais e fiscais (em regra, 5 anos depois do fim do serviço), e depois apagamos.
Seus direitos
Você pode pedir acesso, correção, exclusão dos dados e revogar o consentimento a qualquer momento pelo e-mail contato@oliveiraassessoriafiscal.com.br ou pelo nosso WhatsApp. Se informou dados de um familiar, ele também pode exercer esses direitos.
Segurança
Acesso restrito à equipe responsável, conexão criptografada e registros de alteração.