Quem somos e quem responde por este conteúdo

A Oliveira Assessoria Fiscal é uma assessoria fiscal privada. Ela ajuda aposentados, pensionistas e famílias a entender e pedir a isenção do Imposto de Renda por doença grave.

Dados da assessoria

• Nome: Oliveira Assessoria Fiscal
• CNPJ: 60.238.875/0001-58
• Onde fica: Uberlândia/MG. Atendimento online em todo o Brasil.
• Horário: segunda a sexta, das 9h às 18h.
• WhatsApp e telefone: (34) 99635-8060
• E-mail: marcelo@oliveiraassessoriafiscal.com.br
• Atendimento online. Presencial só com agendamento.

Assessoria privada, sem vínculo com órgão público.

Quem responde pelo conteúdo

Marcelo José de Oliveira
Responsável pela Oliveira Assessoria Fiscal.

Ele revisa os guias deste site e responde pelo que está escrito neles.

Como produzimos o conteúdo

Os guias explicam a lei em linguagem simples. Cada afirmação é conferida em fontes oficiais:

• Planalto: o texto das leis, como a Lei 7.713/88 e a Lei 9.250/95.
• Receita Federal: regras da isenção, do laudo e da declaração retificadora.
• PGFN: pareceres oficiais sobre a isenção.
• STJ: súmulas e temas que orientam a interpretação da lei.

Os textos são revisados com frequência. Quando a lei, a Receita ou o STJ mudam o entendimento, o guia é atualizado. Cada guia mostra a data da última revisão.

O conteúdo é informativo. Não é parecer jurídico nem promessa de resultado. Cada caso depende de análise individual e de laudo médico.

O que a assessoria faz

• Faz a pré-análise gratuita, para ver se o caso pode ter direito.
• Explica quais documentos o caso pede e como conseguir o laudo de serviço médico oficial.
• Prepara o pedido de isenção à fonte pagadora (INSS, órgão público, Forças Armadas ou fundo de pensão).
• Prepara a retificação das declarações dos últimos 5 anos e acompanha o pedido na Receita Federal.

O que a assessoria não faz

• Não emite laudo e não faz avaliação médica.
• Não indica médico.
• Não promete resultado, valor nem prazo. Quem decide é a fonte pagadora e a Receita Federal.
• Não pede senha do gov.br, de banco nem códigos, em nenhuma etapa.

Proteção de dados (LGPD)

Encarregado pelo tratamento de dados: Marcelo José de Oliveira, e-mail marcelo@oliveiraassessoriafiscal.com.br. Informações de saúde só são pedidas depois de autorização específica. Veja a política de privacidade.

Revisado em 04/10/2026. Ver os guias