Fundos de pensão e previdência privada: isenção do IR por doença grave
Revisado por Marcelo Oliveira, responsável pela Oliveira Assessoria Fiscal
Revisado em · fontes oficiais no fim da página
Quem recebe complementação de aposentadoria de fundo de pensão ou de previdência privada também pode ter isenção, além do benefício do INSS.
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Fazer a pré-análise gratuitaMais de uma fonte, mais imposto
Quem recebe de duas fontes (por exemplo, INSS e fundo de pensão) costuma ter mais IR descontado, porque a soma dos valores sobe de faixa. Por isso o valor a recuperar pode ser maior.
Como pedir
O pedido precisa ser feito em cada fonte pagadora, com o laudo. Cada fundo tem o próprio formulário e a própria lista de documentos.
Perguntas frequentes
Resgate de previdência privada também é isento?
Para quem já é aposentado, reformado ou pensionista e tem doença da lista, a própria Receita reconhece a isenção também sobre o resgate de previdência complementar, como o PGBL (Solução de Consulta Cosit 119/2025). No VGBL há divergência entre a Receita e a Justiça. Cada caso é analisado individualmente.
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Começar agoraFontes oficiais
- Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV e XXI (doenças que dão isenção)
- Lei 9.250/1995, art. 30 (laudo)
- Receita Federal: isenção por moléstia grave
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Revisado em 03/10/2026. Conteúdo informativo, não é parecer jurídico nem promessa de resultado. Cada caso depende de análise individual e de laudo médico.