Resgate de previdência privada e isenção do IR por doença grave
Revisado por Marcelo Oliveira, responsável pela Oliveira Assessoria Fiscal
Revisado em · fontes oficiais no fim da página
A isenção da Lei 7.713/88 vale para a complementação de aposentadoria paga por fundos de pensão e planos de previdência. Para quem já é aposentado, reformado ou pensionista, a Receita reconhece a isenção também sobre o resgate de previdência complementar.
Quer saber se o seu caso (ou o do seu familiar) pode ter direito? Faça a pré-análise gratuita.
Fazer a pré-análise gratuitaO que diz a Receita
A Solução de Consulta Cosit 119/2025 reconhece a isenção sobre o resgate de PGBL feito por aposentado com doença da lista, seguindo entendimento da PGFN. Quem ainda está na ativa não tem essa isenção.
PGBL, VGBL e pecúlio
- PGBL e fundos de pensão: isenção reconhecida para aposentados, reformados e pensionistas com doença da lista
- VGBL: o STJ entende que também é isento, mas a Receita costuma tributar; pode exigir pedido mais detalhado
- Pecúlio: não é isento
Por que vale olhar com atenção
Resgates costumam ter valores altos e, na tabela regressiva, o imposto é retido de forma definitiva. Quando há direito, o imposto retido no resgate pode ser pedido de volta, respeitado o prazo de 5 anos.
Perguntas frequentes
Resgatei antes de me aposentar. Vale?
Em regra, não: a isenção sobre o resgate exige que a pessoa já seja aposentada, reformada ou pensionista.
Recebo renda mensal do plano. É isenta?
A complementação mensal de aposentadoria também está coberta pela isenção quando há doença da lista. Cada caso é analisado individualmente.
Pré-análise gratuita, em poucos minutos. Depois, você fala com a nossa equipe pelo WhatsApp.
Começar agoraFontes oficiais
- Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV e XXI (doenças que dão isenção)
- Lei 9.250/1995, art. 30 (laudo)
- Receita Federal: isenção por moléstia grave
Guias relacionados
- Fundos de pensão e previdência privada: isenção do IR por doença grave
- Forluz: isenção do IR por doença grave no benefício do fundo
- Real Grandeza: isenção do IR por doença grave para aposentados e pensionistas
- Banesprev (ex-Banespa): isenção do IR por doença grave
- Imposto de Renda de 2021 e doença grave: o prazo vai até 31 de maio de 2027
- Isenção de Imposto de Renda para aposentados com doença grave
- Laudo para isenção do Imposto de Renda por doença grave
- Restituição do IR dos últimos 5 anos por doença grave
- Como funciona o pedido de isenção de IR por doença grave
Revisado em 03/10/2026. Conteúdo informativo, não é parecer jurídico nem promessa de resultado. Cada caso depende de análise individual e de laudo médico.