Câncer de próstata e isenção do Imposto de Renda: o que aposentados precisam saber
Revisado por Marcelo Oliveira, responsável pela Oliveira Assessoria Fiscal
Revisado em · fontes oficiais no fim da página
Em novembro, a campanha Novembro Azul chama atenção para a saúde do homem. Um ponto pouco lembrado: o câncer de próstata é uma neoplasia maligna, e a neoplasia maligna está na Lei 7.713/88. Quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma e trata ou já tratou a doença pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.
Em resumo
- O câncer de próstata é uma neoplasia maligna, uma das doenças da Lei 7.713/88.
- A isenção alcança aposentadoria, pensão e reforma, sem idade mínima e sem teto de valor.
- Pela Súmula 627 do STJ, não é preciso ter sintomas atuais nem que a doença tenha voltado.
- O imposto descontado desde a data do diagnóstico pode ser pedido de volta, limitado aos últimos 5 anos.
Quer saber se o seu caso (ou o do seu familiar) pode ter direito? Faça a pré-análise gratuita.
Fazer a pré-análise gratuitaQuem pode ter direito
Aposentados do INSS, servidores aposentados, militares reformados e pensionistas que receberam o diagnóstico. O militar da reserva remunerada pode ter direito; há discussão em alguns casos.
A doença pode ter aparecido depois da aposentadoria. O salário de quem ainda trabalha não entra.
Terminou o tratamento. E agora?
Muitos homens fazem cirurgia ou radioterapia e depois seguem só com consultas de controle. Isso, por si só, não tira o direito.
O STJ, na Súmula 627, diz que não se exige a demonstração de sintomas atuais nem de recidiva da doença. Cada caso é analisado individualmente.
O laudo e a data do diagnóstico
O pedido à fonte pagadora usa laudo de serviço médico oficial: a perícia do INSS, a junta do órgão público ou a inspeção de saúde da Força, conforme quem paga. Os exames do urologista particular ajudam a montar o pedido.
A data mais importante costuma ser a do exame que confirmou o câncer, como a biópsia. Quando o laudo traz essa data, a isenção vale desde ela.
- Nome da doença como está na lei: neoplasia maligna
- CID do câncer de próstata (C61)
- Data do diagnóstico
- Identificação do serviço médico oficial e do médico
Ficou com dúvida se vale para o seu caso? A pré-análise é gratuita e não pede laudos nem documentos.
Fazer a pré-análise gratuitaOnde pedir, conforme a fonte pagadora
- INSS: pelo Meu INSS, no serviço de isenção do Imposto de Renda, com perícia própria
- Servidor público: na área de gestão de pessoas ou no instituto de previdência, com a junta oficial
- Militar: no serviço de inativos e pensionistas da Força, com inspeção de saúde
- Fundo de pensão: pedido separado; muitos aceitam a decisão do INSS
E os anos anteriores?
Para recuperar o que já foi descontado, cada declaração dos últimos 5 anos é refeita, com a aposentadoria e o 13º na linha de moléstia grave. O prazo corre: o ano mais antigo vai saindo da conta.
Onde a assessoria ajuda
A Oliveira Assessoria Fiscal acompanha o caso com a família: confere os exames, orienta qual serviço oficial procurar conforme a fonte pagadora, revisa se o laudo traz a data do diagnóstico e faz as retificações. A assessoria não emite laudo nem indica médico. A pré-análise é gratuita e não pede exames.
Perguntas frequentes
Ele fez a cirurgia há mais de 5 anos. Ainda vale?
Pode valer. A isenção não depende de a doença estar ativa. Para o futuro, o pedido pode ser feito a qualquer tempo. Para trás, a devolução alcança só os últimos 5 anos.
Hoje ele faz só acompanhamento, sem remédio. Ainda conta?
Em muitos casos, sim. A Súmula 627 do STJ não exige sintomas atuais. A análise considera o laudo e a data do diagnóstico.
O filho pode fazer a pré-análise pelo pai?
Sim. Basta indicar na pré-análise que é para um familiar. Antes das perguntas de saúde, pedimos autorização, e o pai precisa estar ciente.
Pré-análise gratuita, em poucos minutos. Depois, você fala com a nossa equipe pelo WhatsApp.
Começar agoraFontes oficiais
- Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV e XXI (doenças que dão isenção)
- Lei 9.250/1995, art. 30 (laudo)
- Receita Federal: isenção por moléstia grave
- STJ: Súmula 627
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Revisado em 04/10/2026. Conteúdo informativo, não é parecer jurídico nem promessa de resultado. Cada caso depende de análise individual e de laudo médico.