Aeronáutica: isenção do IR por doença grave para veteranos e pensionistas
Revisado por Marcelo Oliveira, responsável pela Oliveira Assessoria Fiscal
Revisado em · fontes oficiais no fim da página
A Lei 7.713/88 isenta do Imposto de Renda os proventos de reforma do militar que tem uma das doenças graves da lei. A pensão militar também pode ser isenta quando o pensionista tem a doença. Não há teto de valor nem idade mínima.
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Fazer a pré-análise gratuitaReforma e reserva
Na reforma, a isenção está prevista na lei. A doença pode ter surgido depois da passagem para a inatividade. Entre as doenças da lei estão câncer, cardiopatia grave, Parkinson e cegueira (inclusive de um olho só), entre outras.
Na reserva remunerada, a Receita Federal trata os proventos como isentos, mas há uma discussão em andamento sobre o tema. Por isso, cada caso da reserva é avaliado com cuidado.
Como funciona na Aeronáutica
O pedido é feito ao setor de inativos e pensionistas da Aeronáutica ao qual a pessoa está vinculada, que encaminha o caso para a inspeção de saúde da Força.
Leve laudos e exames com o CID e a data do diagnóstico. A data é decisiva: quando o laudo a informa, a isenção vale desde essa data.
E os anos anteriores?
O pedido à Aeronáutica serve para parar o desconto daqui para frente. O imposto já descontado é recuperado na Receita Federal, com a retificação das declarações dos últimos 5 anos, a partir da data do diagnóstico reconhecida.
Ficou com dúvida se vale para o seu caso? A pré-análise é gratuita e não pede laudos nem documentos.
Fazer a pré-análise gratuitaOnde a assessoria ajuda
A Oliveira Assessoria Fiscal acompanha o caso do começo ao fim: orienta os laudos para a inspeção de saúde, acompanha o pedido à Aeronáutica e faz a retificação das declarações dos 5 anos. A pré-análise é gratuita.
A Oliveira Assessoria Fiscal é uma assessoria privada, sem vínculo com a Força Aérea Brasileira.
Perguntas frequentes
Pensionista da Aeronáutica também pode pedir?
Sim, quando o próprio pensionista tem uma das doenças da lei. O que conta é a doença de quem recebe a pensão. Cada caso é analisado individualmente.
Moro longe de uma unidade da Aeronáutica. E agora?
O atendimento da assessoria é a distância, pelo WhatsApp. Onde fazer a inspeção de saúde segue as regras da Aeronáutica para cada região, e a gente orienta o caminho no seu caso.
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Começar agoraFontes oficiais
- Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV e XXI (doenças que dão isenção)
- Lei 9.250/1995, art. 30 (laudo)
- Receita Federal: isenção por moléstia grave
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Revisado em 03/10/2026. Conteúdo informativo, não é parecer jurídico nem promessa de resultado. Cada caso depende de análise individual e de laudo médico.