Marinha: isenção do IR por doença grave para veteranos e pensionistas
Revisado por Marcelo Oliveira, responsável pela Oliveira Assessoria Fiscal
Revisado em · fontes oficiais no fim da página
A Lei 7.713/88 isenta do Imposto de Renda os proventos de reforma do militar que tem uma das doenças graves da lei. A pensão militar também pode ser isenta quando o pensionista tem a doença. Não há teto de valor nem idade mínima.
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Fazer a pré-análise gratuitaReforma e reserva
Na reforma, a isenção está prevista na lei. A doença pode ter surgido depois da passagem para a inatividade. Entre as doenças da lei estão câncer, cardiopatia grave, Parkinson e cegueira (inclusive de um olho só), entre outras.
Na reserva remunerada, a Receita Federal trata os proventos como isentos, mas há uma discussão em andamento sobre o tema. Por isso, cada caso da reserva é avaliado com cuidado.
O soldo de quem ainda está na ativa não entra.
Como funciona na Marinha
O pedido é feito ao Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM): na sede, nos postos de atendimento, na organização militar de apoio mais próxima ou pelo formulário digital no site do SVPM.
Depois vem a inspeção de saúde, no Centro de Perícias Médicas da Marinha ou em uma junta distrital, com agendamento por e-mail ou pelo aplicativo SVPM+. O resultado sai no Termo de Inspeção de Saúde (TIS).
Leve laudos e exames com o CID e a data do diagnóstico. Quanto mais clara a data, melhor para os anos anteriores.
E os anos anteriores?
Quando a isenção é concedida, a Marinha corrige o informe de rendimentos enviado à Receita e manda ao beneficiário o documento para fazer a declaração retificadora.
Com isso, é possível pedir de volta o imposto descontado desde a data reconhecida, limitado aos últimos 5 anos.
Ficou com dúvida se vale para o seu caso? A pré-análise é gratuita e não pede laudos nem documentos.
Fazer a pré-análise gratuitaOnde a assessoria ajuda
A Oliveira Assessoria Fiscal acompanha o caso do começo ao fim: orienta os laudos para a inspeção de saúde, acompanha o pedido ao SVPM e faz a retificação das declarações dos 5 anos. A pré-análise é gratuita.
A Oliveira Assessoria Fiscal é uma assessoria privada, sem vínculo com a Marinha do Brasil.
Perguntas frequentes
Pensionista da Marinha também pode pedir?
Sim, quando o próprio pensionista tem uma das doenças da lei. O que conta é a doença de quem recebe a pensão. Cada caso é analisado individualmente.
A Marinha já corrige o informe. Ainda preciso de ajuda?
A correção do informe ajuda muito, mas cada ano ainda precisa de uma retificadora sem erros: a linha certa de rendimentos isentos, o 13º e o período certo. A assessoria acompanha essa etapa com a família.
Pré-análise gratuita, em poucos minutos. Depois, você fala com a nossa equipe pelo WhatsApp.
Começar agoraFontes oficiais
- Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV e XXI (doenças que dão isenção)
- Lei 9.250/1995, art. 30 (laudo)
- Receita Federal: isenção por moléstia grave
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Revisado em 03/10/2026. Conteúdo informativo, não é parecer jurídico nem promessa de resultado. Cada caso depende de análise individual e de laudo médico.