Visão monocular e isenção do Imposto de Renda
Revisado por Marcelo Oliveira, responsável pela Oliveira Assessoria Fiscal
Revisado em · fontes oficiais no fim da página
A lei fala em "cegueira", sem diferenciar se é dos dois olhos ou de um só. Hoje esse ponto está pacificado: a visão monocular também dá direito à isenção.
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Fazer a pré-análise gratuitaO entendimento atual
O STJ reconhece que a cegueira de um olho só está na lei, a PGFN deixou de contestar esse ponto (Ato Declaratório PGFN 3/2016) e o CARF tem súmula no mesmo sentido. O laudo de serviço médico oficial precisa informar a acuidade visual e a data do diagnóstico.
Documentos
- Laudo de serviço médico oficial com o diagnóstico, a acuidade visual e a data
- Exames de acuidade visual
- Informes de rendimentos
Perguntas frequentes
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Começar agoraFontes oficiais
- Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV e XXI (doenças que dão isenção)
- Lei 9.250/1995, art. 30 (laudo)
- Receita Federal: isenção por moléstia grave
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Revisado em 03/10/2026. Conteúdo informativo, não é parecer jurídico nem promessa de resultado. Cada caso depende de análise individual e de laudo médico.